O Governo do Estado, o Tribunal de Justiça (TJAL) e Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Alagoas (Arpen/AL) celebraram, nesta terça-feira (29), o acordo de cooperação para a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) pelos cartórios extrajudiciais de registro civil de Alagoas. A iniciativa permite à população mais uma opção de acesso à CIN.
O presidente da Arpen/AL, Wagner Falcão, informou que a adesão dos cartórios ao serviço de emissão da CIN é optativa e que, inicialmente, será para a emissão da segunda via do documento. Segundo ele, a previsão é que o sistema comece a operar a partir de junho nas unidades que aderirem à iniciativa.
Em Alagoas existem 135 cartórios extrajudiciais de registro civil em funcionamento. Os cartórios precisam adquirir os equipamentos. Já o treinamento do pessoal será ofertado pelo Instituto de Identificação da Polícia Científica de Alagoas. Ainda segundo Falcão, o cidadão pagará apenas uma módica taxa de conveniência para a emissão do documento.
Carteira de Identidade Nacional
A Carteira de Identidade Nacional (CIN) é o principal documento de identificação civil no Brasil e foi estabelecida pelo Decreto Federal nº 10.977/2022. O novo modelo unifica o número de inscrição do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como o único e válido registro de identificação no país.
Em Alagoas, o documento é atualmente emitido pelo Instituto de Identificação da Polícia Científica, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública (SSP).
Cartórios extrajudiciais de registro civil são órgãos públicos delegados pelo Poder Judiciário a pessoas físicas (os cartorários ou oficiais de registro) para prestarem serviços notariais e de registro, de forma privada, mas sob fiscalização estatal.
*Com informações Agência Alagoas
