O Congresso Nacional recebeu o projeto da Lei Orçamentária de 2026, que prevê o aumento de 7,44% no salário mínimo. O valor será de R$ 1.631, o que representa R$ 113 a mais que em 2025. O texto deverá ser encaminhado à comissão mista e, em seguida, votado no Plenário do Parlamento. O Orçamento total é de R$ 6,5 trilhões, entre despesas primárias e rolagem da dívida pública.
O governo pretende economizar receitas de impostos para reduzir a dívida pública em R$ 34,3 bilhões do Produto Interno Bruto. Até esta segunda-feira (1º), foi arrecadado, em 2025, mais de R$ 2,6 trilhões de impostos, de acordo com o Impostômetro.
As despesas primárias terão um aumento em torno de R$ 168 bilhões, o que admite um crescimento acima da inflação de 2,5%. O total será de R$ 3,2 trilhões, sendo que R$ 2,4 trilhões estão sujeitos ao limite do arcabouço fiscal. As despesas que não são obrigatórias correspondem a 7,6% do total dos gastos.
O governo informou que está cumprindo os principais pisos orçamentários. Deverá ser destinado R$ 245,5 bilhões para a saúde; R$ 133,7 bilhões, educação; R$ 83 bilhões, investimentos; R$ 70 bilhões, Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb); e R$ 40,8 bilhões para emendas parlamentares impositivas.
Entre os parâmetros usados para elaborar o Orçamento, o governo trabalha com um crescimento econômico de 2,44%, um pouco menor que o previsto no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, de 2,5%. A projeção de inflação, medida pelo IPCA, passou de 3,5% para 3,6%. A taxa básica de juros aumenta de 12,56% para 13,11% ao ano.
Outras ações previstas no Orçamento:
- Mais Médicos – R$ 4,7 bilhões
- Agora tem Especialistas – R$ 3,5 bilhões
- Farmácia Popular – R$ 6,5 bilhões
- Pé-de-Meia (permanência no ensino médio): R$ 12 bilhões
- Bolsa-Família – R$ 158,6 bilhões
- Auxílio-Gás – R$ 5,1 bilhões
- Fundo Nacional de Segurança Pública – R$ 2 bilhões
- Fundo Nacional sobre Mudança do Clima – R$ 479 milhões
- Novo PAC – R$ 77,6 bilhões
- Minha Casa, Minha Vida – R$ 5,6 bilhões
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
