Os estudantes que participam do programa Pé-de-Meia já podem solicitar a isenção na taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), de 2024. O prazo para a requisição segue até 26 de abril. Os alunos do 3º ano do ensino médio devem acessar o portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), na Página do Participante, com login do Gov.br. Os candidatos que não fizeram o Enem 2023 e querem participar da edição deste ano devem justificar a ausência dentro do mesmo período.
Para continuar no programa, o aluno que estiver cursando o 3º ano do EM deve concorrer às vagas do Enem. Segundo o Ministério da Educação (MEC), tem direito a fazer o exame nacional gratuitamente os participantes do programa Pé-de-Meia; quem está matriculado na 3ª série do ensino médio, em escola pública, e pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, inscritas Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
O Pé-de-Meia é um programa do MEC, criado com o objetivo de promover a permanência na escola dos alunos matriculados no ensino médio da rede pública, por meio de incentivo financeiro-educacional, na modalidade poupança. Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o programa prevê o pagamento mensal de R$ 200, depósito anual de R$ 1.000 ao final de cada ano concluído e o acréscimo de R$ 200 pela participação no ENEM. Os valores depositados podem chegar a R$ 9.200 por estudante.
